Manual Das Contraordenações E Tempos De Trabalho Nos Transportes Rodoviários
€ 45,90
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Informação do Produto
| ISBN | 9789894023999 |
|---|---|
| Autores | João Salazar |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 518 |
| Data de Publicação | 16/01/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 43,30 |
| Imposto | € 2,60 |
| Preço (iva inc.) | € 45,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Este Manual constitui um instrumento essencial, tendo como primeiros destinatários os inspetores e instrutores que todos os dias se debatem com esta problemática, todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho e do ilícito de mera ordenação social, designadamente juristas e advogados. Trata-se de uma abordagem pioneira, simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais