Manual De Direito Europeu
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Informação do Produto
| ISBN | 9789894032472 |
|---|---|
| Autores | Nuno Castro Marques |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 410 |
| Data de Publicação | 01/04/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 39,53 |
| Imposto | € 2,37 |
| Preço (iva inc.) | € 41,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O Manual oferece uma análise sistemática e aprofundada da União Europeia enquanto ordem jurídica própria, desde a sua génese histórica e evolução institucional até ao estudo das competências, princípios estruturantes, políticas fundamentais e sistema jurisdicional. A obra integra, ainda, o contencioso europeu e a proteção dos direitos fundamentais, com particular destaque para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Concebido com rigor técnico e suporte jurisprudencial, constitui instrumento de estudo e de trabalho para estudantes, académicos e profissionais do foro.