Manual Do Procedimento Por Inadequação De Vínculo E Plataformas Digitais - Atualizado Pela Lei N.º 13/2023, De 3 De Abril

€ 34,90


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Informação do Produto

ISBN9789894021483
AutoresJoão Salazar
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas336
Data de Publicação08/08/2024
Preço (iva excl.)€ 32,92
Imposto€ 1,98
Preço (iva inc.)€ 34,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Este Manual do Procedimento por Inadequação de Vínculo e Plataformas Digitais, constitui um instrumento essencial, e tem como primeiros destinatários, os inspetores e instrutores, que todos os dias se debatem com esta problemática, e, a todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho e do ilícito de mera ordenação social, designadamente juristas e advogados._x000B_Trata-se de uma abordagem pioneira, simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais