
Manual Do Procedimento Por Inadequação De Vínculo E Plataformas Digitais - Atualizado Pela Lei N.º 13/2023, De 3 De Abril
€ 34,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894021483 |
|---|---|
| Autores | João Salazar |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 336 |
| Data de Publicação | 08/08/2024 |
| Preço (iva excl.) | € 32,92 |
| Imposto | € 1,98 |
| Preço (iva inc.) | € 34,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Este Manual do Procedimento por Inadequação de Vínculo e Plataformas Digitais, constitui um instrumento essencial, e tem como primeiros destinatários, os inspetores e instrutores, que todos os dias se debatem com esta problemática, e, a todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho e do ilícito de mera ordenação social, designadamente juristas e advogados._x000B_Trata-se de uma abordagem pioneira, simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais