
Manual Juridico Da Construçao
€ 34,80
Informação do Produto
| ISBN | 9789724022987 |
|---|---|
| Autores | Maria Manuel Busto |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 576 |
| Peso (kg) | 0,872 |
| Data de Publicação | 01/04/2004 |
| Preço (iva excl.) | € 32,83 |
| Imposto | € 1,97 |
| Preço (iva inc.) | € 34,80 |
| Disponibilidade | 1 unidade |
Descrição do Produto
As reformas legislativas operadas no sector da construção civil e obras públicas, com a recente publicação da nova lei dos Alvarás, a legislação da revisão de preços, as condições de higiene, segurança e saúde no sector da construção, nomeadamente nos estaleiros temporários ou móveis, obrigaram os operadores económicos do sector a uma profunda adaptação a novas exigências.
Desde logo, a reformulação dos procedimentos burocráticos para a obtenção de Alvará ou de Título de Registo, e a adaptabilidade às novas exigências impostas de transparência nestes procedimentos, obriga os construtores à adaptação a uma nova realidade que pretende revolucionar e "moralizar" o sector da construção. Este Manual tem por objectivo consistir numa ferramenta de cariz essencialmente prático, que esclareça todas as dúvidas e seja um instrumento eficaz na gestão dentro dos novos modelos que se impõem aos profissionais do sector, quer se enquadrem nas obras públicas quer nas particulares.
A inclusão de Minutas e Requerimentos serve de guia para a apresentação dos pedidos de atribuição de Alvará, para a apresentação de projectos de Obras Particulares, e outros procedimentos básicos do sector.