Manual Juridico Da Construçao

€ 34,80


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Informação do Produto

ISBN9789724022987
AutoresMaria Manuel Busto
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas576
Peso (kg)0,872
Data de Publicação01/04/2004
Preço (iva excl.)€ 32,83
Imposto€ 1,97
Preço (iva inc.)€ 34,80
Disponibilidade1 unidade

Descrição do Produto

As reformas legislativas operadas no sector da construção civil e obras públicas, com a recente publicação da nova lei dos Alvarás, a legislação da revisão de preços, as condições de higiene, segurança e saúde no sector da construção, nomeadamente nos estaleiros temporários ou móveis, obrigaram os operadores económicos do sector a uma profunda adaptação a novas exigências.

Desde logo, a reformulação dos procedimentos burocráticos para a obtenção de Alvará ou de Título de Registo, e a adaptabilidade às novas exigências impostas de transparência nestes procedimentos, obriga os construtores à adaptação a uma nova realidade que pretende revolucionar e "moralizar" o sector da construção. Este Manual tem por objectivo consistir numa ferramenta de cariz essencialmente prático, que esclareça todas as dúvidas e seja um instrumento eficaz na gestão dentro dos novos modelos que se impõem aos profissionais do sector, quer se enquadrem nas obras públicas quer nas particulares.

A inclusão de Minutas e Requerimentos serve de guia para a apresentação dos pedidos de atribuição de Alvará, para a apresentação de projectos de Obras Particulares, e outros procedimentos básicos do sector.