Código Dos Contratos Públicos

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Informação do Produto

ISBN9789894018605
AutoresJorge Andrade da, Silva
EditoraAlmedina
FormatoCapa dura
Número de páginas1394
Peso (kg)1,729
Data de Publicação25/04/2024
Preço (iva excl.)€ 148,96
Imposto€ 8,94
Preço (iva inc.)€ 157,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Vários fatores conjugados determinaram uma alteração estrutural deste livro relativamente às edições anteriores. Por um lado, a necessidade de não o engrossar excessivamente, considerando que se trata de um único volume; por outro, a imposição decorrente da sua própria característica de incluir comentários e anotações visando sempre que esse objetivo seja realizado pela melhor forma e amplitude possíveis; enfim porque, atualmente, a consulta da legislação respeitante ao setor da contratação pública, graças à Internet, está ao alcance do carregar numa simples tecla do computador.

Pelo que se optou por favorecer os dois primeiros objetivos com sacrifício da parte da Legislação complementar, que existia desde a 1ª edição, e que, nesta, é substituída por uma relação dos principais diplomas legais do âmbito da contratação pública. O que veio facultar um maior e significativo espaço aos comentários e às anotações. Entretanto, desde a última edição, foram publicados alguns diplomas legais com influência direta no regime jurídico dos contratos públicos, o que impôs a atualização do texto.