O Abuso Do Direito No Código Civil Português
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Informação do Produto
| ISBN | 9789894031925 |
|---|---|
| Autores | Daniel Bessa de Melo |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 266 |
| Data de Publicação | 14/05/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 31,04 |
| Imposto | € 1,86 |
| Preço (iva inc.) | € 32,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O abuso do direito tem recebido dos nossos Tribunais uma aplicação significativa. Apesar disso, a familiaridade da doutrina e jurisprudência portuguesas com o art. 334.º do Código Civil não tem contribuído para a sua melhor definição científica, mas degenerado numa utilização pouco criteriosa.
O objetivo do presente estudo é, sobretudo, resgatar o abuso do direito do estado de vulgarização no qual se encontra atualmente. Para o efeito, procura-se uma investigação da origem e desenvolvimento desta figura e uma concretização do seu real âmbito de atuação no espetro do Direito Civil português.