O Contrato De Franquia (Franchising) 3ª Edição
€ 30,90
Envio em 24 horas
Informação do Produto
| ISBN | 9789894026617 |
|---|---|
| Autores | L. Miguel Pestana Vasconcelos |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 222 |
| Data de Publicação | 25/05/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 29,15 |
| Imposto | € 1,75 |
| Preço (iva inc.) | € 30,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O contrato de franquia tem um relevo enorme na vida comercial. Grande parte das redes de distribuição comercial de bens, e empresas de prestação de serviços, nacionais e internacionais, recorrem a sistemas de franchising. Neste trabalho procede-se a uma análise pormenorizada deste contrato nas suas diversas vertentes: de direito contratual, com ênfase na cessação do contrato no âmbito do regime geral dos contratos duradouros, de direito societário e de direito da concorrência. Neste quadro, expõe-se detalhadamente a disciplina das restrições verticais da concorrência decorrente do, recente, regulamento n.º 2022/720, da Comissão, que se aplica não só à franquia, mas a todos os contratos de distribuição comercial.