O Crime De Ecocídio No Direito Internacional E No Direito Português
€ 25,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894025580 |
|---|---|
| Autores | Inês Masrgarida Tomás Cantarrilha |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 140 |
| Data de Publicação | 24/04/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 24,43 |
| Imposto | € 1,47 |
| Preço (iva inc.) | € 25,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O debate sobre a criminalização do ecocídio no Direito Internacional tem tido desenvolvimentos recentes, embora o tema seja discutido há décadas. A proposta mais estudada prende-se com a introdução deste novo crime no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Contudo, este projecto enfrenta obstáculos legais e políticos que o impedem de ser suficientemente eficaz. Este estudo explora outras opções, nomeadamente a criação de um Tribunal Internacional do Ambiente. O contributo dos Estados no combate ao crime ambiental é indispensável. A UE tem desenvolvido orientações de forma a incentivar os ordenamentos jurídicos internos a punir de forma mais robusta as infrações mais graves contra o ambiente. A mudança também pode ocorrer a nível nacional, no seio do Direito Penal português.