O Digital Markets Act E O Uso De Dados Pessoais Por Parte Das Grandes Plataformas – Uma Perspetiva Jusconcorrencial
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Informação do Produto
| ISBN | 9789894027294 |
|---|---|
| Autores | Catarina de Vasconcelos |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 160 |
| Data de Publicação | 01/10/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 21,60 |
| Imposto | € 1,30 |
| Preço (iva inc.) | € 22,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Num mundo cada vez mais digital, o Direito da Concorrência enfrenta novos desafios. É nesse cenário que surge o Digital Markets Act ("DMA"), uma iniciativa da União Europeia que visa regular o papel dos chamados gatekeepers nas plataformas digitais.
O presente estudo visa analisar as tensões entre inovação e regulação, os desafios colocados pelo big data e a relação entre o DMA e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD"). Destacam-se ainda temas essenciais como a fragmentação regulatória, a definição de conceitos-chave e a importância da cooperação entre autoridades nacionais e europeias.