O Direito de Autor nos Tribunais Portugueses
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Informação do Produto
| ISBN | 9789727806898 |
|---|---|
| Autores | Luiz Francisco Rebello e Manuel Lopes Rocha |
| Editora | Âncora Editora |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 782 |
| Peso (kg) | 1,118 |
| Data de Publicação | 01/06/2019 |
| Preço (iva excl.) | € 33,02 |
| Imposto | € 1,98 |
| Preço (iva inc.) | € 35,00 |
| Disponibilidade | 1 unidade |
Descrição do Produto
Fácil é concluir daqui que a jurisprudência, pela sua directa conexão com aspectos concretos da vida em sociedade e pela sua função dirimente dos conflitos que nesta se produzem, fornece um contributo importante para a construção do Direito (e, logo, para a consecução da Justiça), na definição do sentido da lei que o tribunal aplica à situação real e concreta que lhe é submetida.
Dir-se-á mesmo que, em relação a certos institutos de génese mais recente, cujas normas estão portanto sujeitas a maior variação exegética, esse contributo tende a mostrar-se decisivo, se é que não imprescindível.