O Direito Fundamental À Objeção De Consciência - Em Especial, A Objeção Dos Profissionais De Saúde À Participação Em Atos
€ 29,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894023289 |
|---|---|
| Autores | João Pacheco de Amorim |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 206 |
| Data de Publicação | 28/11/2024 |
| Preço (iva excl.) | € 28,21 |
| Imposto | € 1,69 |
| Preço (iva inc.) | € 29,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A nossa Constituição garante, enquanto direitos invioláveis, a liberdade de consciência e o direito à objeção de consciência (art.º 41.º), assim como o direito à vida de todos os seres humanos (art.º 24.º). Esta obra aborda os dois temas conexos da objeção de consciência e do aborto provocado a partir daqueles preceitos e na perspetiva do direito constitucional e do direito administrativo. Procurou-se dar aos problemas por eles suscitados o tratamento que merecem, em razão das suas máximas relevância e atualidade, e que transcendem o plano jurídico. Tenha-se presente que quando tudo o mais falha, designadamente nas lutas pela defesa da vida humana, é a consciência pessoal que, «contra ventos e marés», se erige como uma "última e derradeira testemunha da verdade e do bem" (Grégor Puppinck).