
O Direito Fundamental À Proteção Da Saúde
€ 41,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894025139 |
|---|---|
| Autores | Sérgio Deodato |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 398 |
| Data de Publicação | 13/02/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 39,53 |
| Imposto | € 2,37 |
| Preço (iva inc.) | € 41,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O presente livro publica o estudo sobre o direito fundamental à proteção da saúde. O estudo, situado no âmbito do Direito Constitucional tem como objeto o direito fundamental à proteção da saúde em Portugal._x000B_A consagração jurídica do direito à proteção da saúde, como um direito fundamental, com um passado histórico bastante limitado até à Constituição de 1976, revela-se agora como uma realidade jurídica complexa que se interliga harmoniosamente com a dimensão científica, política e ética do sistema de saúde português. Em concreto, o exercício do direito à proteção da saúde através da prestação de cuidados de saúde, constitui uma manifestação desta complexidade ontológica, que pretendemos utilizar como meio interdisciplinar de estudo. E assim, centrados na sua natureza jurídica, procuramos as demais ligações interdisciplinares do direito fundamental à proteção da saúde.