O Direito Nos 50 Anos Do 25 De Abril
€ 45,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894025702 |
|---|---|
| Autores | Eduardo Paz Ferreira, Patrícia Ponte Bastos |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 400 |
| Data de Publicação | 20/03/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 43,30 |
| Imposto | € 2,60 |
| Preço (iva inc.) | € 45,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O 25 de Abril devolveu à população portuguesa o direito à escolha sobre o modo como queria viver.
Uma primeira resposta foi a de viver em democracia e, como tal, o Direito orientou-se no sentido de destruir o aparelho repressivo e afirmar os direitos humanos, quer os da primeira geração quer os posteriores direitos económicos e sociais que foram acompanhando a evolução das sociedades, afirmando-se um Estado de Direito fortemente escorado na Constituição de 1976.
Uma segunda resposta foi a criação de uma série de mecanismos, que foram variando ao longo do tempo, mas visaram melhorar a situação económica.
Cinquenta anos depois, este livro procura identificar, através das colaborações de alguns dos mais importantes juristas portugueses, o que se passou neste período da democracia.