O Direito Por Fora do Direito: As Instâncias Extra-Judiciais de Resolução de Conflitos em Luanda - Luanda e Justiça: Pluralismo jurídico numa sociedade em transformação, Volume III

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Informação do Produto

ISBN9789724046204
AutoresJosé Octávio Serra Van-Dúnen e Boaventura de Sousa Santos
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas380
Data de Publicação01/01/2012
Preço (iva excl.)€ 24,91
Imposto€ 1,49
Preço (iva inc.)€ 26,40
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Este terceiro volume caracteriza as instâncias locais - as 'outras' justiças - que operam na sociedade angolana.O estudo revela, em vários municípios de Luanda, a presença de diversas instâncias que intervêm na resolução dos conflitos, colmatando os espaços que as estruturas formais não conseguem suprir. A criação de uma base credível de dados estatísticos, para várias das instâncias observadas, permitiu analisar a sua mobilização e alargar o campo analítico comparado com a justiça oficial.A rede de justiças disponíveis ao nível local em Luanda constituem referências centrais para um processo de criação de um 'novo' direito angolano. Luanda, enquanto janela de Angola, é um caso carismático de pluralidade jurídica.O contexto sociopolítico de Angola, apresentado no primeiro volume desta obra, constitui um auxílio fundamental para uma melhor compreensão do tema agora tratado. O estudo do sistema formal de justiça, contido no segundo volume desta obra, permite uma análise comparada com as instâncias extrajudiciais caracterizadas neste terceiro volume.