O Funcionalismo Sistémico de N. Luhmann e os Seus Reflexos no Universo Jurídico
€ 16,00
Informação do Produto
| ISBN | 9789724076089 |
|---|---|
| Autores | António Manuel de Almeida Costa |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 98 |
| Data de Publicação | 03/08/2018 |
| Preço (iva excl.) | € 15,09 |
| Imposto | € 0,91 |
| Preço (iva inc.) | € 16,00 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O texto pretende explicitar os traços fundamentais da teoria sistémica-funcional de Niklas Luhmann, assim como os problemas suscitados pelas suas projecções no universo jurídico. Começa por salientar o monismo empírico-causal subjacente à construção, que atribui à dimensão axiológica e cultural da vida humana uma natureza tão-só epifenoménica.
Aspecto que se mantém, mesmo depois do trânsito para o paradigma dos sistemas autopoiéticos. Embora importante do ângulo teorético-explicativo da análise sociológica, tal viragem não envolveu alterações significativas no tocante ao núcleo da doutrina, em particular ao nível da compreensão do direito.
Do mesmo passo que associa a justiça à adequada complexidade do sistema jurídico, o autor identifica os conteúdos normativos com as opções ideológico-políticas plasmadas na lei, que submete a uma aplicação lógico-subsuntiva, sustentada por uma dogmática categorial-classificatória.
Semelhante regresso aos quadros do positivismo jurídico e o total alheamento de Luhmann em relação à fundamentação material das soluções (= legitimidade da pura legalidade) fazem com que a grande questão continue, pois, a residir na determinação do espaço que a teoria sistémica-funcional deixa à Pessoa.