
O Nexo De Causalidade Na Responsabilidade Por Danos Ambientais
€ 17,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894021582 |
|---|---|
| Autores | Rodrigo Alexandre Gouveia Rodrigues |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 128 |
| Data de Publicação | 12/09/2024 |
| Preço (iva excl.) | € 16,89 |
| Imposto | € 1,01 |
| Preço (iva inc.) | € 17,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A presente Dissertação de Mestrado tem por objetivo fazer uma análise crítica ao regime da responsabilidade ambiental consagrado na Diretiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, e transposto para o ordenamento jurídico interno pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, mormente no que respeita às dificuldades atinentes ao estabelecimento do nexo de causalidade. A este respeito faremos um breve enquadramento do regime da responsabilidade ambiental, que veio autonomizar os danos ecológicos puros, determinando e caracterizando os danos ambientais tout court, o(os) operador(es) e, bem assim, as atividades económicas que nele se enquadram. Considerando as especificidades que os danos ambientais podem revestir, sendo comumente apontado o nexo de causalidade como o "Calcanhar de Aquiles" da responsabilidade ambiental, propomos a admissibilidade da consagração legal de uma presunção de causalidade para um efetivo cumprimento da tutela ambiental.