O Ónus Da Prova E Os Métodos Indiretos
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Informação do Produto
| ISBN | 9789894024019 |
|---|---|
| Autores | Gonçalo Oliveira Sá |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 100 |
| Data de Publicação | 16/01/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 16,89 |
| Imposto | € 1,01 |
| Preço (iva inc.) | € 17,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Na avaliação indireta a matéria tributável é determinada de forma indireta, isto é, segundo um valor aproximado dos rendimentos ou bens. Isto significa um necessário afastamento ao rigor exigido no Direito Fiscal em geral e na avaliação direta em particular. Por consequência, a avaliação indireta é palco de uma enorme litigância judicial.
Acresce que, no âmbito processual, existe uma dificuldade palpável em compreender com rigor quais são os pressupostos legais para a Administração Tributária lançar mão dos métodos indiretos e qual é o consequente ónus da prova do sujeito passivo, isto é, em que medida e com que densidade necessita de provar o excesso ou o manifesto excesso da quantificação tributária realizada pela Administração.