O Princípio Da Proporcionalidade No Domínio Tributário
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Informação do Produto
| ISBN | 9789894034254 |
|---|---|
| Autores | Antonio Martins |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 152 |
| Data de Publicação | 27/08/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 18,77 |
| Imposto | € 1,13 |
| Preço (iva inc.) | € 19,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O princípio da proporcionalidade constitui uma pedra angular na aplicação das normas jurídicas. Tal princípio proíbe os excessos ou os desequilíbrios manifestos na aplicação da lei. A nível fiscal, isto implica que, quando a lei origina efeitos claramente desequilibrados ou excessivos, deve a proporcionalidade sobrepor-se a outros critérios de interpretação e aplicação. A perspetiva económica é muitas vezes essencial para se aferir esses desequilíbrios, implicando, entre outros aspetos, a comparação dos interesses do Estado e dos contribuintes.
Esta obra foca-se na vertente económica, sugerindo algumas métricas ou vias analíticas, sem deixar de caraterizar o princípio e de analisar tendências internacionais sobre o tema.