
O Regime da Patent Box
€ 13,70
Informação do Produto
| ISBN | 9789724079578 |
|---|---|
| Autores | Catarina Martins de Sousa |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 110 |
| Data de Publicação | 06/06/2019 |
| Preço (iva excl.) | € 12,92 |
| Imposto | € 0,78 |
| Preço (iva inc.) | € 13,70 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Esta obra aborda o regime da Patent Box, que se traduz num incentivo fiscal à exploração dos rendimentos de atividades de inovação e I&D, analisando em detalhe a evolução de diferentes regimes com vista à ampla compreensão do alcance dos regimes atuais, das suas potencialidades e das suas fragilidades.
A abordagem é devidamente enquadrada no âmbito da ação do Projeto BEPS, permitindo antever o alcance das medidas tomadas. A obra prossegue com uma aprofundada e detalhada análise ao regime nacional, procedendo à sua interpretação e exemplificando a sua aplicação.
São incluídas sugestões de procedimentos de controlo úteis às empresas, no sentido de minimizar o risco fiscal associado a regimes fiscais complexos como o em apreço. a análise termina com propostas de melhoria do regime português, potenciando a sua aplicação a PMEs nacionais que se caraterizem por períodos longos de investigação.