Os Impostos Especiais de Consumo

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Informação do Produto

ISBN9789724015118
AutoresSérgio Vasques
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas412
Peso (kg)0,638
Data de Publicação01/04/2001
Preço (iva excl.)€ 30,28
Imposto€ 1,82
Preço (iva inc.)€ 32,10
Disponibilidade1 unidade

Descrição do Produto

O trabalho tem dois propósitos elementares: enquadrar os impostos especiais de consumo entre os grandes princípios do Direito Fiscal e analisar o modo como o Direito Comunitário e o Direito nacional os disciplinam. Eis o que explica a sistematização seguida, dois capítulos de enquadramento abordando temas comuns a todas as accises, três capítulos depois mais agarrados à lei, tendo por objecto apenas as accises harmonizadas. Estuda-se primeiro a evolução dos impostos especiais de consumo ao longo do tempo, bem como os seus fins, efeitos e fundamentos.

Depois, a harmonização comunitária das accises e o processo de transposição das directivas comunitárias para o ordenamento interno dos Estados-Membros. Enfim, analisa-se o novo Código dos Impostos Especiais de Consumo, procurando-se fazer a explicação da sua mecânica e a análise crítica das suas regras.