
Os Impostos Especiais de Consumo
€ 32,10
Informação do Produto
| ISBN | 9789724015118 |
|---|---|
| Autores | Sérgio Vasques |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 412 |
| Peso (kg) | 0,638 |
| Data de Publicação | 01/04/2001 |
| Preço (iva excl.) | € 30,28 |
| Imposto | € 1,82 |
| Preço (iva inc.) | € 32,10 |
| Disponibilidade | 1 unidade |
Descrição do Produto
O trabalho tem dois propósitos elementares: enquadrar os impostos especiais de consumo entre os grandes princípios do Direito Fiscal e analisar o modo como o Direito Comunitário e o Direito nacional os disciplinam. Eis o que explica a sistematização seguida, dois capítulos de enquadramento abordando temas comuns a todas as accises, três capítulos depois mais agarrados à lei, tendo por objecto apenas as accises harmonizadas. Estuda-se primeiro a evolução dos impostos especiais de consumo ao longo do tempo, bem como os seus fins, efeitos e fundamentos.
Depois, a harmonização comunitária das accises e o processo de transposição das directivas comunitárias para o ordenamento interno dos Estados-Membros. Enfim, analisa-se o novo Código dos Impostos Especiais de Consumo, procurando-se fazer a explicação da sua mecânica e a análise crítica das suas regras.