
Os Meios De Prova Em Processo Civil
€ 36,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894021643 |
|---|---|
| Autores | Fernando Pereira Rodrigues |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 360 |
| Data de Publicação | 29/08/2024 |
| Preço (iva excl.) | € 34,81 |
| Imposto | € 2,09 |
| Preço (iva inc.) | € 36,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Esta nova edição revê (com retoque no texto), adita (facetas novas) e atualiza (com relevo mais notável) face à Lei n.º 49/2018, de 14/08, sobre o regime jurídico do maior acompanhado (capacidade para confessar ou depor), eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, e sobre a capacidade, em geral, para depor como testemunha; à Lei n.º 37/2014, de 26/06, com últimas atualizações da Lei n.º 19-A/2024, de 07/02, e Portaria n.º 312-A/2022, de 30/12, relativamente a assinatura de documentos com Chave Móvel Digital; ao Decreto-Lei n.º 97/2019, de 26/07, respeitante à tramitação eletrónica do processo judicial e à gravação da audiência, e ao Acórdão de Uniformização de Jurisprudência do STJ n.º 12/2023, de 14/11, sobre a impugnação da decisão da matéria de facto.