Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo
€ 22,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789724077840 |
|---|---|
| Autores | Cristina Libano Monteiro |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 190 |
| Peso (kg) | 0,303 |
| Data de Publicação | 08/02/2019 |
| Preço (iva excl.) | € 21,60 |
| Imposto | € 1,30 |
| Preço (iva inc.) | € 22,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O livro ensaia uma resposta à seguinte questão: deverá aplicar-se o princípio in dubio pro reo à prova da perigosidade de um agente declarado inimputável em relação a determinado facto ilícito penal?
Para responder, a autora estuda o fundamento e a lógica interna do referido princípio. Debruça-se, depois, sobre o juízo de perigosidade criminal de inimputável, enquanto pressuposto da aplicação de uma medida de segurança, passando do necessário diálogo entre o juiz e o perito à consideração das dificuldades inerentes às prognoses em matéria penal.
Relacionando as conclusões sectoriais a que chega, defende que o in dubio pro reo se aplica à prova da perigosidade, mas tão-só na medida em que o facto praticado constitui o principal elemento desse juízo probatório.