
Pessoa Coletiva E Processo Penal
€ 52,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894018452 |
|---|---|
| Autores | Ana Cláudia Salgueiro |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 514 |
| Peso (kg) | 0,800 |
| Data de Publicação | 21/03/2024 |
| Preço (iva excl.) | € 49,91 |
| Imposto | € 2,99 |
| Preço (iva inc.) | € 52,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Num contexto em que as organizações assumem um elevado grau de complexidade e em que ocorre um crescimento da criminalidade no seio dos entes coletivos, emergem novas questões no quadro constitucional, ao nível do conceito de direitos fundamentais e da determinação da sua titularidade. Também no âmbito processual penal surgem matérias não equacionadas, até recentemente, pelo legislador português.
Tendo presentes estes pressupostos e na sequência da extensão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas ao direito penal clássico, esta investigação propõe-se analisar duas questões concatenadas: a possibilidade de as pessoas coletivas encontrarem proteção nas normas de direitos constitucionais, na qualidade de arguidas; e a ponderação da pertinência de um processo penal da pessoa coletiva.