Pessoa Coletiva E Processo Penal

€ 52,90


Envio em 24 horas

Informação do Produto

ISBN9789894018452
AutoresAna Cláudia Salgueiro
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas514
Peso (kg)0,800
Data de Publicação21/03/2024
Preço (iva excl.)€ 49,91
Imposto€ 2,99
Preço (iva inc.)€ 52,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Num contexto em que as organizações assumem um elevado grau de complexidade e em que ocorre um crescimento da criminalidade no seio dos entes coletivos, emergem novas questões no quadro constitucional, ao nível do conceito de direitos fundamentais e da determinação da sua titularidade. Também no âmbito processual penal surgem matérias não equacionadas, até recentemente, pelo legislador português.

Tendo presentes estes pressupostos e na sequência da extensão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas ao direito penal clássico, esta investigação propõe-se analisar duas questões concatenadas: a possibilidade de as pessoas coletivas encontrarem proteção nas normas de direitos constitucionais, na qualidade de arguidas; e a ponderação da pertinência de um processo penal da pessoa coletiva.