Procedimentos Cíveis Especiais - Guia Legislativo

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Informação do Produto

ISBN9789894019718
AutoresDiana Leiras
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas244
Data de Publicação02/05/2024
Preço (iva excl.)€ 19,72
Imposto€ 1,18
Preço (iva inc.)€ 20,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

A presente obra contém a legislação essencial aplicável a procedimentos cíveis especiais de particular importância prática (visam facilitar a cobrança de dívidas ou a realização de despejo), na sua redação atualizada, incluindo as alterações recentemente introduzidas no âmbito do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento (IMA) e do Procedimento Especial de Despejo (PED) através do programa Mais Habitação - Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, e Portarias n.º 49/2024 e 50/2024, ambas de 15 de fevereiro.

De modo a servir mais eficazmente os seus desígnios, a obra possibilita a consulta dos modelos de peças processuais aprovados, e integrados, em tal legislação. Permite ainda a consulta, de modo fácil e prático, do valor devido a título de custas processuais em cada procedimento. Enquanto instrumento de apoio à prática processual civil, serve os desígnios académico e profissional.