Prova Penal Teórica e Prática
€ 29,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789724080604 |
|---|---|
| Autores | Paulo de Sousa Mendes, Sandra Oliveira e Silva, José Neves da Costa, Rui Soares Pereira, Rodrigo da Silva Brandalise, Sílvia Alves e João Gouveia de Caires |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 308 |
| Data de Publicação | 22/08/2019 |
| Preço (iva excl.) | € 28,21 |
| Imposto | € 1,69 |
| Preço (iva inc.) | € 29,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A obra contém estudos de casos que suscitam reflexões sucessivamente mais abstratas, sistemáticas e especulativas. É um método mais exigente do que a dedução das soluções jurídicas a partir de um quadro concetual e principista. Mas é preferível, pois não há soluções corretas, nem únicas para os problemas jurídicos, englobando aqui os probatórios.
Não se trata de admitir qualquer espécie de relativismo moral, mas de reconhecer que a natureza litigiosa da justiça penal faz com que a decisão judicial surja como produto contingente da ponderação das alegações e provas produzidas pela acusação e defesa, mesmo que o tribunal tenha poderes para ordenar oficiosamente a produção das provas necessárias à descoberta da verdade.
Com outras alegações e provas a decisão judicial poderia naturalmente ter sido diferente. Daí que nos interesse mais a fundamentação da decisão do que o dispositivo.