Questões Fundamentais para a Aplicação do CPA

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Informação do Produto

ISBN9789724063867
AutoresAlexandre Sousa Pinheiro, José Duarte Coimbra, Tiago Serrão e Marco Caldeira
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas354
Peso (kg)0,512
Data de Publicação22/01/2016
Preço (iva excl.)€ 32,55
Imposto€ 1,95
Preço (iva inc.)€ 34,50
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

A par da atividade académica, o diálogo com a Administração Pública, com juízes, advogados e outros profissionais do sector da justiça sobre as disposições do novo Código criaram nos autores a convicção de que existem aspetos fulcrais que levantam dúvidas de base na sua interpretação e que, de alguma forma, poderão prejudicar a aplicação de um regime transversal a todos os setores da Administração Pública e que se requer de aplicação quotidiana.Neste contexto, considerou-se que um texto organizado por perguntas e respostas, abrangendo algumas das disposições que se entendem mais carecidas de uma reflexão inicial, pode constituir um meio útil para começar o estudo e conhecimento do novo Código.Sem qualquer ambição de o anotar ou comentar, esperam ainda assim os autores contribuir para a divulgação e problematização de algumas das novidades e das dúvidas que, seguramente, de forma mais intensa se colocarão no momento de fazer aplicar o novo CPA.