Regime E Natureza Jurídica Da Concorrência Parasitária
€ 37,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894026051 |
|---|---|
| Autores | António Murta |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 294 |
| Data de Publicação | 04/04/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 35,75 |
| Imposto | € 2,15 |
| Preço (iva inc.) | € 37,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
No contexto atual de sofisticadas imitações nas relações empresariais, o tema da concorrência parasitária (modalidade atípica de concorrência desleal) apresenta-se com especial relevância ante a necessidade de se encontrar o equilíbrio entre a aplicação das normas de repressão contra comportamentos parasitários e os princípios da livre imitação e da livre concorrência. A ausência de uniformidade entre os regimes jurídicos de alguns países impõe a necessidade de se efetuar o enquadramento dos requisitos e pressupostos da concorrência parasitária. Este instituto jurídico, mediante a correta aplicação dos princípios e normas legais, atua como ferramenta essencial para reprimir atos desleais que envolvam a apropriação da reputação e investimentos alheios, sempre com o propósito de garantir a preservação dos interesses dos agentes económicos, dos consumidores e do mercado em geral.