
Regime Jurídico da Arbitragem Tributária - Anotado
€ 41,20
Informação do Produto
| ISBN | 9789724062136 |
|---|---|
| Autores | Carla Castelo Trindade |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 568 |
| Peso (kg) | 0,572 |
| Data de Publicação | 13/11/2015 |
| Preço (iva excl.) | € 38,87 |
| Imposto | € 2,33 |
| Preço (iva inc.) | € 41,20 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Razões não faltavam para a consagração de um regime jurídico da arbitragem tributária. Isto ainda que se possa admitir que Portugal tenha dado, em 2010, um passo de gigante nesta matéria. Um passo ousado - mas não em falso, pode-se dizer agora - na medida em que foi o primeiro, se não a nível mundial pelo menos a nível europeu, a consagrar um regime como este.
Com a presente obra pretende-se fornecer a profissionais e a estudantes um levantamento daquelas que são as questões e as problemáticas que se colocam com o RJAT. Tenta-se então assegurar, para cada uma das temáticas, uma solução interpretativa apontando as conclusões que se afiguram mais adequadas olhando não só à razão de ser do regime mas também à sua integração sistemática.