Responsabilidade Por Solos Contaminados

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Informação do Produto

ISBN9789894019732
AutoresJoão Tomé Pilão
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas178
Data de Publicação02/05/2024
Preço (iva excl.)€ 19,72
Imposto€ 1,18
Preço (iva inc.)€ 20,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Partindo da ausência de um regime geral de proteção ambiental do solo, a presente obra visa analisar as diversas normas com finalidades reparatórias de solos contaminados, com vista a responder à questão de saber sobre quem impende a obrigação de reparar os solos contaminados: o Estado, o operador económico ou, até, o proprietário ou possuidor não poluidores?

A Responsabilidade por Solos Contaminados convida ainda o leitor a refletir sobre a conformidade constitucional das normas que impõe ao particular, não poluidor, a obrigação de reparar os solos contaminados, com vista a responder à questão de saber se o legislador estará ainda legitimado a fazê-lo e, se sim, que limites se podem impor à luz da Constituição.