
Responsabilidade Por Solos Contaminados
€ 20,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894019732 |
|---|---|
| Autores | João Tomé Pilão |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 178 |
| Data de Publicação | 02/05/2024 |
| Preço (iva excl.) | € 19,72 |
| Imposto | € 1,18 |
| Preço (iva inc.) | € 20,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Partindo da ausência de um regime geral de proteção ambiental do solo, a presente obra visa analisar as diversas normas com finalidades reparatórias de solos contaminados, com vista a responder à questão de saber sobre quem impende a obrigação de reparar os solos contaminados: o Estado, o operador económico ou, até, o proprietário ou possuidor não poluidores?
A Responsabilidade por Solos Contaminados convida ainda o leitor a refletir sobre a conformidade constitucional das normas que impõe ao particular, não poluidor, a obrigação de reparar os solos contaminados, com vista a responder à questão de saber se o legislador estará ainda legitimado a fazê-lo e, se sim, que limites se podem impor à luz da Constituição.