Revista De Contratos Públicos N.º 40
€ 20,80
Informação do Produto
| ISBN | 9782182164404 |
|---|---|
| Autores | Cedipre - Centro De Estudos De Direito Público E Regulação |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 240 |
| Data de Publicação | 26/03/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 19,62 |
| Imposto | € 1,18 |
| Preço (iva inc.) | € 20,80 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Editorial - Pedro Costa Gonçalves
DOUTRINA E COMENTÁRIO
Enfim, a correta transposição para o direito português das diretivas europeias sobre contratação pública em matéria de limites à subcontratação de tarefas críticas, Carlos C. Proença
Adjudicação por lotes: a proibição de dupla participação e a limitação do número máximo de lotes que podem ser adjudicados a cada concorrente, Jaime Figueiredo
A contratação pública socialmente estratégica como instrumento de humanização do direito internacional: uma análise à luz do direito humano ao trabalho da pessoa presa a partir das «Regras de Nelson Mandela» e da Diretiva 2014/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, Horácio Sousa
A Consolidação dos Critérios de Contratação Pública Verde em Portugal: a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, Lourenço Vilhena de Freitas, Inês de Abreu Régio. Colaboração – Carolina Pinela Gonçalves
A figura da causa legítima de inexecução de sentenças no contencioso pré-contratual, Bernardo Borges Garcia
SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA