Revista De Contratos Públicos Nº 41

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Informação do Produto

ISBN9782182164411
AutoresCEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas238
Data de Publicação16/07/2026
Preço (iva excl.)€ 19,62
Imposto€ 1,18
Preço (iva inc.)€ 20,80
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Editorial - Pedro Costa Gonçalves

DOUTRINA E COMENTÁRIO

Planejamento estratégico e sustentabilidade nas contratações públicas: convergências e lacunas entre Brasil e Portugal - Henrique Cruz Mota

A evolução do artigo 72.º do Código dos Contratos Públicos relativo ao regime de esclarecimentos (e suprimento) de propostas (e candidaturas) - Renata de Araújo Moura

Apontamento sobre as várias faces da decisão de caducidade da adjudicação no Código dos Contratos Públicos - Marco Real Martins, Sérgio Alves Ribeiro

O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões: da dogmática econômica clássica à sustentabilidade financeira do contrato - Egon Bockmann Moreira

Do controlo ex ante à responsabilização ex post: a conceção dos processos de adjudicação de contratos públicos e a corrupção na Europa - Paulo Simões, Joaquim Caeiro

SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA