Trabalho De Menores Em Espetáculos E Publicidade

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Informação do Produto

ISBN9789894032250
AutoresSónia Resende Beleza
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas108
Data de Publicação07/05/2026
Preço (iva excl.)€ 17,83
Imposto€ 1,07
Preço (iva inc.)€ 18,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

O trabalho de menores em espetáculos, publicidade e outras atividades culturais coloca desafios jurídicos particularmente sensíveis, situados entre a liberdade artística, os interesses económicos da indústria do entretenimento e a necessária proteção da infância. Apesar da relevância social do fenómeno, trata-se de um tema ainda pouco explorado na doutrina jurídica portuguesa.

Partindo da análise do regime legal português e de soluções de direito comparado, esta obra examina os limites, riscos e responsabilidades associados à participação de menores no setor artístico e mediático. Além de formada em Direito, a autora é produtora audiovisual, com experiência na produção de ficção para cinema e televisão, articulando rigor jurídico com conhecimento prático do setor.