Uma Exortação À Adequada Simplificação Da Gestão Urbanística
€ 22,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894032953 |
|---|---|
| Autores | Maria Francisca Saldanha Oliveira Monteiro |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 246 |
| Data de Publicação | 09/07/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 21,60 |
| Imposto | € 1,30 |
| Preço (iva inc.) | € 22,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A presente obra corresponde à dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em dezembro de 2025.
Parte-se de uma análise da evolução dos modelos de Estado Administrativo, para se centrar a discussão na simplificação administrativa, com especial enfoque nos mecanismos de controlo público urbanístico. É revisitada a trajetória legislativa desde o RGEU ao RJUE, culminando na recente reforma do Simplex Urbanístico. A par da análise do ordenamento jurídico nacional, desenvolve-se uma perspetiva comparada com as ordens jurídicas espanhola, francesa e italiana. A obra conclui com uma ponderação crítica do status quo e com propostas de iure condendo, defendendo uma abordagem holística do quadro jus- urbanístico.