Violência Doméstica: O Direito Perante A Violência No Espaço Familiar
€ 29,90
Envio em 24 horas
Informação do Produto
| ISBN | 9789894033783 |
|---|---|
| Autores | Maria Elisabete Ferreira |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 292 |
| Data de Publicação | 27/08/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 28,21 |
| Imposto | € 1,69 |
| Preço (iva inc.) | € 29,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A violência doméstica, praticada no espaço familiar ou relacional, onde intimidade, confiança e dependência se podem transformar em instrumentos de controlo e medo, convoca do Direito uma intervenção firme, integrada e centrada na proteção da vítima.
Esta obra oferece uma análise desenvolvida do fenómeno, articulando as suas dinâmicas próprias com o enquadramento internacional e europeu, a jurisprudência do TEDH e o regime jurídico-penal português.
Partindo do artigo 152.º do Código Penal, examinam-se o bem jurídico protegido, os sujeitos, as condutas típicas, o elemento subjetivo, o concurso de crimes, a natureza pública do procedimento, as medidas de proteção, as penas, a tutela social e a responsabilidade do Estado.