Violência Doméstica
€ 90,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894030645 |
|---|---|
| Autores | Teresa Morais |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 1146 |
| Data de Publicação | 21/01/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 85,75 |
| Imposto | € 5,15 |
| Preço (iva inc.) | € 90,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Direcionada a notários, conservadores, oficiais dos registos, advogados, solicitadores e estudantes da área, a 4.ª edição de "Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis" é um auxiliar indispensável na elaboração de escrituras, documentos particulares autenticados e procedimentos Casa Pronta. A obra transmite segurança à entidade tituladora, abordando com rigor as mais recentes alterações legislativas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 10/2024 (que eliminou a licença de utilização e a ficha técnica de habitação) e o Decreto-Lei n.º 72/2023 (Regime Jurídico do Cadastro Predial). Inclui a análise dos deveres da entidade tituladora em atos que impliquem alterações geométricas ou de titularidade, exemplos práticos, minutas, análise jurisprudencial e referências normativas atualizadas.