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Diplomacia E Direito Diplomático

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ISBN: 9789894027669

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Do Concurso Entre Crime E Contraordenação

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ISBN: 9789894027560

€26.90

Processo Penal E Pessoa Coletiva Arguida 2ª Edição

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ISBN: 9789894027607

€25.90

Prescrição E Caducidade Em Matéria Tributária

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ISBN: 9789894027416

€75.90

A Compensação Tributária Oficiosa Na Cobrança Coerciva Do Imposto

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ISBN: 9789894027218

€115.90

Crédito, Garantias E O Regime Do Penhor De Conta Bancária No Ordenamento Jurídico Português

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ISBN: 9789894026853

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Temas De Direito Do Trabalho

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ISBN: 9789894027157

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O Setor Das Comunicações Eletrónicas Em Portugal E No Brasil À Luz Da Nova Governação Pública

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ISBN: 9789894026778

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Direito Do Ordenamento Do Território E Do Urbanismo - 15ª Edição

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ISBN: 9789894025276

€41.90

Regime Geral De Proteção De Denunciantes De Infrações – Anotado

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ISBN: 9789894027010

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Código Do Trabalho Português - Portuguese Labour Code 2024

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ISBN: 9789894026167

€45.90

Migrações Contemporâneas, Direitos Humanos e Justiça

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ISBN: 9789896931902

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Dicionário Da Organização Administrativa

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ISBN: 9789894026839

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O Crime De Ecocídio No Direito Internacional E No Direito Português

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ISBN: 9789894025580

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Manual Das Contraordenações Laborais E Da Segurança Social

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ISBN: 9789894026594

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Imposto Sobre O Valor Acrescentado E Princípio Da Neutralidade

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ISBN: 9789894026372

€31.90

Sumários De Cidadania, Educação E Moral Tributária

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ISBN: 9789894026877

€29.90

Das Ações Encobertas: Contributos Para Uma Teoria Geral

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ISBN: 9789894026969

€39.90

O Lóbi Como Um Desafio Constitucional Multinível

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ISBN: 9789894026709

€30.90

Direito Processual Civil Vol. II

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ISBN: 9789894027058

€73.90

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